Eleições Legislativas de 2024: algumas expectativas

 As opiniões expostas neste artigo vinculam exclusivamente os seus autores.

 

Não é apropriado atribuir a ninguém a responsabilidade de dizer quem vai ganhar ou a que distância os partidos concorrentes vão ficar do partido vencedor no dia 10 de Março. Contudo, sondagens e determinadas ocorrências, mais ou menos espontâneas, podem facultar-nos alguns sinais sobre a plausibilidade ou a probabilidade de determinados resultados. Devido à relativa brevidade que se exige do presente artigo, centrar-nos-emos nos que são considerados os três maiores partidos que concorrem às eleições legislativas de 2024: o PSD/AD, o PS e o Chega.

 

Em primeiro lugar, observemos algumas sugestões das sondagens divulgadas entre Novembro de 2023 e Fevereiro deste ano (aquando da redação deste artigo)[1]. Segundo o gráfico da autoria do Jornal Público (que atenta a sondagens da autoria da Intercampus, da CESOP, da AXIMAGE, do ISC/ISCTE e da Consulmark), publicado a 22 de Fevereiro de 2024, os partidos que registaram valores mais voláteis quanto às intenções de voto nas sondagens foram o Partido Social-Democrata/Aliança Democrática (PSD/AD) e o Partido Socialista (PS). Para além disso, são os dois partidos que mais intenções de voto dos portugueses referenciam. Segundo as sondagens consideradas, tanto um partido como o outro têm vindo a oscilar entre os 20 e os 35% das intenções de voto, sendo que apenas o PSD/AD tenha alcançado efetivamente os 35% numa das últimas sondagens (de 23 de Fevereiro de 2024). De seguida, o partido Chega tem oscilado, segundo as mesmas sondagens, entre os 10 e os 20% das intenções de voto. A linha que representa este partido tem uma tendência, ainda que não significativa, ascendente. Já os outros partidos com assento parlamentar têm oscilado entre os 0 e os 10% das intenções de voto. Nessa medida, o que se revelou mais volátil foi o Bloco de Esquerda (BE) e foi aquele que, entre os partidos que registaram intenções de voto abaixo do Chega, recebeu o nível superior de percentagem de intenções de voto em maior parte das sondagens. Registando sempre valores percentuais próximos do BE, a Iniciativa Liberal (IL) conseguiu superar o Bloco de Esquerda em cinco sondagens das treze referidas no gráfico, incluindo nas últimas três sondagens (com data de recolha de dados a partir de 24 de Janeiro).

 

De resto, Livre, Coligação Democrática-Unitária (CDU) e Pessoas-Animais-Natureza (PAN) não ultrapassaram os 5% nas sondagens apontadas pelo gráfico. 

 

Para efeitos de atualização, devemos estar mais atentos à última sondagem (à altura da redação deste artigo), conhecida pelo público no dia 23 de Fevereiro de 2024. Esta, produzida pela Universidade Católica para o Público e para a RTP, põe em destaque quatro pontos: a vantagem detida pela AD de seis pontos percentuais sobre o (35% contra 29%); o Chega permanece como a 3ª força política; a IL alcança os 6%, o que já seria o suficiente para garantir uma maioria de direita com a AD; o Livre cresce para 3%, o que coloca este partido à frente da CDU e do PAN[2]

 

O partido Chega, na penúltima quinta-feira de Fevereiro de 2024 (dia 22), divulgou uma sondagem da Paraná Pesquisas, empresa brasileira de estudos de opinião, cujos dados foram recolhidos pela INTERCAMPUS[3]. Na mesma semana, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) abriu um processo baseado no argumento de que aquela empresa (Paraná Pesquisas) não estava credenciada para a divulgação de sondagens em Portugal. A divulgação da sondagem, segundo a qual existiria um empate técnico entre PS, AD e Chega, levanta suspeitas devido ao facto de a Paraná Pesquisas ter recebido pagamentos no valor de 2.7 milhões de reais (cerca de 500 mil euros) do Partido Liberal, partido a que Bolsonaro esteve filiado[4]. O presidente do Chega, André Ventura, defendeu-se a si e ao partido afirmando que a sondagem tinha sido divulgada pela imprensa brasileira, sendo que o próprio trabalho de campo tinha sido desenvolvido pela INTERCAMPUS, que é uma empresa portuguesa. A INTERCAMPUS tinha-se comprometido, contudo, a não divulgar os dados da sondagem nos órgãos de comunicação social portugueses com o mesmo fundamento que o do processo iniciado pela ERC[5].

 

Este artigo foi escrito enquanto decorria o comício da AD em Faro, a 26 de Fevereiro de 2024. Salienta-se aqui o discurso proferido pelo ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho e o seu apoio facultado ao candidato a primeiro-ministro de Portugal Luís Montenegro[6]. Centrou o seu discurso no PS, abordando-o como “vazio” de soluções e como a remeter constantemente “para o passado, para a geringonça”. Referiu a necessidade de um hipotético governo, alternativo ao PS, em olhar para além do “dia a dia”, para além de “pequenas distribuições”, afirmando que, caso contrário, os portugueses continuariam a receber algo insignificante por causa de quem os governa. Pedro Passos Coelho apontou o foco na “capacidade” de Portugal ou do governo português de “fazer riqueza”, tendo opinado de que o futuro dos jovens licenciados dentro do país poderia ficar em causa caso mudanças políticas significativas não fossem tomadas nos próximos tempos[7]. Ao discurso de Pedro Passos Coelho não escapou o tema da imigração, admitindo a necessidade de Portugal ser um “país aberto” a este fenómeno, mas não deixando de lado a necessidade de manter um “país seguro”[8].

Esta última parte do discurso poderá ser visto como uma tentativa de fazer com que a AD concorra com o Chega quanto à integração do tema da imigração na agenda política. Na sua página do Instagram, a Coordenadora da Juventude do Partido Chega, Rita Matias, publicou um vídeo cuja descrição continha uma citação de um suposto comentário de André Ventura: “Obrigado por explicar em 20 minutos o que ando a dizer a Luís Montenegro há 2 anos”[9].

 

Logo no início desta semana, também chegou ao nosso conhecimento que Pedro Nuno Santos, secretário-geral do PS, e Luís Montenegro, que encabeça a coligação AD, manifestaram disponibilidade para um pacto para a reforma da Justiça[10]. Luís Montenegro apresentou pelo menos duas condições para que esse pacto fosse concretizado: que esse pacto torne a Justiça mais rápida e eficaz; que o fluxo processual não prejudique a atividade económica. Para além disso, Montenegro expressa uma opinião algo negativa relativamente à atual Procuradoria-Geral da República, Lucília Gago, principalmente pela suposta regularidade com que os seus pontos e conclusões são “contrariadas por decisões de juízes”. Montenegro reforça que, por vezes, o Ministério Público parece existir “para acusar” e não “para investigar”[11].

Por seu lado, Pedro Nuno Santos diz que a discussão em torno da Justiça tem sido muito concentrada no Ministério Público, mas reconhece que o problema deste setor é mais abrangente e que quaisquer críticas nunca devem colocar “em causa a independência do Ministério Público” [12]

 

Os três maiores partidos parecem encontrar alguns pontos de convergência, mas também são incapazes de esconder as divergências, especialmente no que toca, por um lado, a AD e o PS e, por outro lado, o Chega. Como vimos, a AD e o PS apresentam-se como disponíveis para chegar a acordo relativamente a algumas matérias, tais como a justiça. Por outro lado, a relação do PS e da AD com o Chega parece ser mais fria. O secretário-geral do PS afirma que o Chega se apresenta aos portugueses “com a mentira, com a manipulação” e que este partido tem como objetivo exclusivo a sedução daqueles “que estão descontentes” e “zangados”, não tendo “soluções” para o país[13]. Por sua vez, Luís Montenegro, que lidera a AD, já se referiu ao Chega como “o grau zero da política”[14].

 

Segundos os dados de um barómetro divulgado pelo Jornal de Negócios em meados de Fevereiro, metade dos portugueses prevê uma nova ida às urnas após o dia 10 de Março, não revelando confiança numa solução governativa duradoura e de estabilidade. Igualmente, um acordo entre a AD e o Chega aparenta ser um cenário cada vez mais privilegiado pelos eleitores portugueses[15].

 

___________

 

[1]  https://www.publico.pt/2024/02/22/politica/noticia/sondagens-acompanhe-aqui-2080246

 

[2]https://visao.pt/atualidade/politica/legislativas-2024/2024-02-23-legislativas-2024-o-que-dizem-as-ultimas-sondagens/

 

[3] https://www.jn.pt/6575100400/erc-abre-processo-a-sondagem-divulgada-pelo-chega/

 

[4] ibidem

 

[5]https://expresso.pt/politica/sondagens/2024-02-23-Ventura-reage-a-processo-sobre-sondagem-divulgada-pelo-Chega-Se-querem-perseguir-pessoas-e-perseguir-partidos-estejam-a-vontade-1e51a9d2

 

[6] https://eco.sapo.pt/2024/02/26/resultado-natural-destas-eleicoes-e-a-vitoria-da-ad-acredita-passos-coelho/

 

[7] ibidem

 

[8] ibidem

 

[9] https://www.instagram.com/p/C30-EICoJ7U/

 

[10] https://eco.sapo.pt/2024/02/26/ps-e-ad-disponiveis-para-consenso-sobre-reforma-da-justica/

 

[11] ibidem 

 

[12] ibidem

 

[13] https://www.publico.pt/2024/01/14/politica/noticia/pedro-nuno-acusa-chega-mentir-portugueses-apresentar-propostas-impossiveis-2076794

 

[14] https://cnnportugal.iol.pt/aominuto/65c1164ad34e65afa2fa73fe

 

[15] https://www.jornaldenegocios.pt/economia/politica/eleicoes/legislativas/detalhe/barometro-metade-aposta-em-novas-eleicoes-apos-10-de-marco

 

Lourenço Ribeiro. Natural do Porto, 23 anos, Mestrado em Políticas Públicas no ISCTE.

Licenciado em Sociologia e “com Portugal e todos os seus convidados e admiradores no coração, onde quer que estejam.”

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