Liberalismo nas Relações Internacionais

As Teorias das Relações Internacionais oferecem-nos a possibilidade de entender as dinâmicas do sistema internacional através de diferentes lentes teóricas. Cada uma delas é moldada por uma respectiva ideologia tendo a priori determinados valores, conceitos e perspectivas já fundamentados em si. Este artigo possui como objetivo demonstrar as dinâmicas da ordem Internacional através das lentes da teoria Liberal. Assim como todas as lentes teóricas, o Liberalismo não é uma teoria monolítica já que o mesmo foi capaz de se adaptar às múltiplas dinâmicas e transformações do sistema. Logo, serão avaliados os principais conceitos determinantes do pensamento Liberal, posteriormente, um dos primeiros movimentos desta teoria, o Liberalismo Ideacional e por fim, uma análise do Neoliberalismo e da Interdependência complexa. 

Como mencionado, é relevante ressalvar que independentemente da categorização, todas as ramificações do Liberalismo partilham determinados princípios que são considerados fulcrais para a compreensão do sistema internacional. Logo, assim como a teoria realista, os liberais igualmente acreditam num sistema internacional anárquico, no qual não há um governo central. No entanto, para o Liberalismo os Estados não constituem os únicos atores, paralelamente a eles, é oferecida uma relevância para as ações de Organizações Internacionais assim como indivíduos e grupos privados. (Beate Jahn, 2009, p.417)

Muitos acabam por criticar o Liberalismo, caracterizando-o como uma teoria exageradamente utópica na crença da bondade humana. Todavia, o objetivo principal do Liberalismo concentra-se na compreensão de que Estados são atores racionais e adversos ao risco, o que os leva sempre através de cálculos de custo benefício buscar ganho absoluto e lucro individual. Portanto, embora a guerra continue a ser uma realidade, a mesma é muitas vezes mitigada pela racionalidade Estatal no qual, os atores percebem que a cooperação seja através de uma organização internacional seja de forma bilateral ou até mesmo por meio de interdependência económica, lhes oferece maiores benefícios do que a entrada num conflito. Logo, devido a anarquia do sistema internacional, é através das Instituições que os Estados conseguem reduzir as incertezas e a indisponibilidade de informações, fazendo com que a cooperação se estabeleça por intermédio de normas e valores compartilhados por todos. (Moravcsik, 1997)

Uma vez esclarecidos os aspectos principais desta teoria, será possível compreender de forma mais eficaz o Liberalismo Ideacional. Esta segmentação da teoria tem como ponto primordial a relevância da “Identidade Social” na delimitação do posicionamento e preferências dos Estados em relação a escolha entre conflito e cooperação no âmbito International.  (Ikenberry, 2009. p.75)

Nestes termos, a Identidade Social pode ser definida como a soma de múltiplas preferências individuais compartilhadas em prol do bem público. Portanto, através da ordem doméstica vigente dentro dos Estados, fatores como fronteiras geográficas, decisões políticas e regulações socioeconómicas delimitam conjuntamente a definição da Identidade Social Estatal. A mesma, posteriormente, será refletida no comportamento dos Estados dentro do sistema Internacional visando a defesa dos direitos de seus cidadãos e a garantia da estabilidade e legitimação de suas fronteiras nacionais. Logo, o mais relevante é reter-se face ao Idealismo Ideacional refere-se à influência da identidade e valores sociais do âmbito doméstico na delimitação do posicionamento e preferências estatais perante ao sistema. (Ikenberry, 2009. p.73-76)

Um dos principais precursores do Liberalismo Ideacional foi Woodrow Wilson durante o período posterior à Primeira Guerra Mundial, no qual o mesmo visava a perpetração da paz por meio da implementação de uma nova ordem, a ordem liberal.  Este novo panorama Internacional efetivar-se-ia através de uma conciliação e cooperação entre os Estados por intermédio de uma Instituição Internacional denominada Liga das Nações. Logo, esta instituição tinha como objetivo primordial a promoção de mecanismos para a manutenção da paz por meio de um alcance universal e por meio da permissão de adesões de qualquer Estado independentemente do seu regime político. (Ikenberry, 2009)

Pode-se visualizar claramente a influência do Liberalismo Ideacional nas ações de Woodrow Wilson, uma vez que questões relacionadas a valores e normas como princípios de autodeterminação dos povos e anti-imperialismo conjugavam-se em preocupações sociais que visavam o bem público. Logo, estas eram premissas e objetivos que favoreciam os papéis individuais, não os diferenciando em âmbito nacional e internacional. Logo esta nova ordem, priveligia os princípios da paz seja através da implementação de democracias, explicada por meio da teoria democrática, seja através da intitulação de normas e valores pautados pelo Estado de direito e legitimidade do Estado Nação para a unificação dos Estados em prol de um bem público comum. (Ikenberry, 2009). 

Uma vez explicado a teoria do Liberalismo Ideacional, pode-se prosseguir para uma segunda corrente do Liberalismo. A teoria Neoliberal, também conhecida por Institucionalismo Neoliberal é talvez a principal corrente teórica do Liberalismo nas Relações Internacionais (RI). É importante não confundir o Neoliberalismo que aqui apresentamos (como teoria de RI) com a mais famosa teoria neoliberal na Economia. São conceitos diferentes em ciências sociais diferentes. A escola Neoliberal das RI remonta à década de 1980 e baseia-se numa resposta dada por vários autores – de entre os quais se destacam Keohane e Nye – à abordagem Neorrealista das RI celebrizada por Kenneth Waltz em 1979 no seu mítico “Theory of International Politics”. O Neoliberalismo é por isso uma corrente teórica que assume como admissíveis alguns postulados do Neorrealismo, mas que se baseia nesses mesmos postulados  para desenvolver uma interpretação distinta das Relações Internacionais.

De forma a compreender a abordagem Neoliberal das RI, há que recordar as bases teóricas a partir das quais esta se desenvolveu.  Para isso precisamos de recuar à década de 1970 e à crítica feita pelo Pluralismo à escola Realista das RI. Por essa altura, o pensamento realista dominava a produção teórica em Relações Internacionais. A sua análise baseava-se primordialmente no papel do Estado como ator central das RI sendo as relações entre os diversos Estados tidas como a base fundamental para a compreensão do mundo. Nesse momento emergiram na Academia visões críticas da abordagem “estadocêntrica” formulada pela Escola Realista (Brown,2009,p.68). A principal característica destas visões críticas era o facto de assumirem que os Estados não são os únicos atores decisivos para compreender as RI, e em certa medida não devem ser privilegiados nos modelos analíticos em detrimento de outros atores. Era o início da crítica Pluralista à abordagem Realista das Relações Internacionais. Atores como organizações internacionais, empresas multinacionais, demais agentes transnacionais passam a ser vistos como fundamentais para compreender o universo das RI. Este argumento foi apresentado por Robert Keohane e Joseph Nye na obra “Transnational Relations and World Politics” editada em 1971 (Brown,2009,p.70). Ambos os autores, como veremos, tornar-se-iam ao longo da década de 1980 nas principais figuras do Neoliberalismo. Não sendo propriamente premonitória do desenvolvimento concreto de uma nova corrente teórica, esta obra teve o inegável mérito de conceptualizar a noção de que, na realidade que se vivia na década de 1970 do século XX, não era mais possível considerar as relações entre Estados como as únicas que possuíam importância na análise em RI (Brown,2009,p.71). Keohane e Nye reiteravam que decisões por parte de inúmeros outros atores não estatais influenciavam o comportamento dos Estados e por sua vez eram também influenciadas por estes. É certo que este princípio nunca fora negado pela escola Realista, mas esta houvera, até então, sido incapaz (pela sua natureza endémica) de colocar os demais atores da esfera internacional com o mesmo peso que os atores estatais. Passados cerca de 6 anos, em 1977, Nye e Keohane iriam em “Power and Interdependence” (Brown,2009,p.70) inovar a sua abordagem colocando-a num ponto de vista puramente teórico através de um dos conceitos mais importantes em Relações Internacionais: a Interdependência Complexa.

Este conceito – um dos mais relevantes do Liberalismo nas RI – reitera justamente que as relações internacionais são marcadas pela interação estabelecida entre diversos atores através de uma multiplicidade de canais. Nesse caso os Estados são apenas um dos atores existentes e as suas relações são apenas um dos canais possíveis para análise em RI (Brown,2009,p.71). Há inúmeras outras interações em termos internacionais onde atores não estatais têm impacto quer nas relações estabelecidas com Estados quer em relações que estabelecem entre si. Em segundo lugar Keohane e Nye formularam a lógica de que o conceito de Força entendido enquanto hard power tem cada vez menos relevância para compreender as Relações Internacionais (Sousa,2014,p.235). A importância passava cada vez mais a ser dada às relações económicas internacionais (elas próprias interdependentes) que se afirmavam como progressivamente mais relevantes ao longo das décadas pós II Guerra Mundial. Por último, ao invés da prioridade à segurança e sobrevivência que inequivocamente era advogada pela escola Realista como o interesse último de qualquer Estado racional, Keohane e Nye estabelecem a lógica de que não seria possível destacar ou dar primazia a uma só questão definidora do interesse dos Estados (Brown,2009,p.71). Segurança, comércio, cooperação passam a ser consideradas como igualmente relevantes para a análise, eliminando-se em certa medida a hierarquização de questões ao nível da Teoria da Interdependência Complexa no seu estado mais puro.

A partir destes princípios é possível perceber quais os atributos decisivos da teoria Neoliberal das RI. A partir dos anos 80 autores como Keohane ou Axelrod formularam uma corrente teórica dentro da escola Liberal das RI que conjugava uma síntese entre alguns postulados da Teoria da Interdependência Complexa e da crítica à escola Realista herdados da década anterior com a aceitação de pressupostos básicos e fundamentais da escola Neorrealista das RI. Surgia, então, o Neoliberalismo ou o Institucionalismo Neoliberal. Esta teoria aceitou 2 princípios básicos da teoria Neorrealista: por um lado o caráter do Estado enquanto entidade egoísta racional que age para a obtenção dos seus interesses. Por outro lado, a existência de Anarquia no Sistema Internacional (Brown,2009,p.89). Desse modo, ao partir de princípios comumente aceites, o Neoliberalismo acabou por se tornar na maior rival teórica do Neorrealismo sendo que podemos considerar de certa forma que esta foi a resposta da escola Liberal das RI à recente teoria Neorrealista de Keneth Waltz eternizada em “Theory of International Politics” de 1979.

No entanto, apesar de aceitar os postulados de partida do Neorrealismo a teoria Neoliberal apresenta uma visão bastante distinta em diversos pontos. Em primeiro lugar podemos formular que o Neoliberalismo destaca como princípio fundamental a tese de que os Estados, mesmo enquanto egoístas racionais têm interesse em cooperar (Brown,2009,p.90) e mesmo existindo um Sistema Internacional Anárquico esta Anarquia pode ser mitigada através da existência de instituições internacionais, que são justamente a base de sustentação dessa mesma cooperação (Sousa,2014,p.128). 

Em segundo lugar, ao invés da teoria Neorrealista que assume que o interesse principal dos Estados é a garantia de sobrevivência e segurança num clima de natural e permanente competição, o Neoliberalismo denota que a Cooperação pode ser vista como o instrumento principal para a obtenção do interesse basilar de qualquer Estado, ou seja, a obtenção do seu Bem-Estar (Sousa,2014,p.128). 

Para perceber esta dicotomia entre as duas teorias importa, em terceiro lugar, atentar à diferença entre ganhos relativos e ganhos absolutos. Isto é, para a escola Neoliberal, os Estados são levados a cooperar porque têm vantagens absolutas nessa cooperação já que esta é vista como a melhor forma de garantir o seu interesse, leia-se, o alcance de Bem-Estar. Um Estado obtém por isso vantagens quando coopera independentemente das vantagens que os restantes Estados tenham com a mesma. A questão de quem sai mais beneficiado com determinada cooperação não é relevante já que, no final de contas, o benefício – ainda que possa ser desigual – é partilhado por todos os intervenientes. Isto é a visão de Ganhos Absolutos (Brown,2009,p.90).  Esta visão opõe-se claramente à interpretação que o Neorrealismo faz da Cooperação. Este tende a destacar, os ganhos relativos como a base que sustenta a decisão de um Estado em cooperar. Ou seja, um Estado só cooperará caso consiga retirar dessa cooperação mais vantagens do que os restantes. Isto deve-se à base paradigmática existente no Neorrealismo de que o interesse último de um Estado é a sua segurança sendo que todos os restantes, caso obtenham ganhos superiores ao Estado em questão são uma ameaça para essa mesma segurança. 

Em quarto lugar, percebemos qual o papel decisivo das Instituições para a visão teórica neoliberal. Através das suas normas, regras, práticas e procedimentos decisórios as Instituições surgem, para o Neoliberalismo, como a base que justifica os benefícios da cooperação entre Estados para cada um dos intervenientes (Sousa,2014,p.XXVI). Em quinto lugar a importância dada à vertente económica que já fora uma base relevante das abordagens teóricas na década de 1970, surge também com destaque para a Teoria Neoliberal das RI. As relações institucionais particularmente com propósitos económicos promovem uma maior probabilidade para a cooperação internacional entre Estados (Sousa,2014,p.159-160). A interdependência económica e acima de tudo os ganhos experienciados pelos vários Estados no âmbito das suas relações económicas internacionais é um aspeto fulcral para o reforço do interesse dos Estados na cooperação e na consequente obtenção de ganhos, sempre entendidos na sua forma absoluta, promotores do interesse último para qualquer Estado: o Bem-Estar. 

Por último a relevância da análise teórica neoliberal pode verificar-se empiricamente na atualidade quando atentamos à enorme quantidade de instituições que hoje existem na esfera internacional. Desde a ONU à OMC, da ASEAN à OCDE passando pela CPLP, NATO ou Organização Cooperação Xangai e culminando na própria União Europeia, existem centenas de exemplos de organizações internacionais na atualidade. Esta multiplicidade acaba por demonstrar na prática que os Estados não assumem uma rejeição de princípio à Cooperação (Brown,2009,p.91). No entanto, os motivos que os levam a tomar a decisão de cooperar através da criação de instituições comuns, continuam, até aos dias de hoje, a ser alvo de discussão teórica, representando um dos pontos quentes do debate entre as teorias Neorrealista e Neoliberal das Relações Internacionais.

Por fim, gostaríamos de concluir a presente explanação destacando uma abordagem mais recente e inovadora da teoria Liberal das RI. Esta, tal como acontece em inúmeros esforços teóricos de diversas áreas, tem experienciado uma evolução constante nos seus postulados, quer aprofundando os que já possuía do passado quer ramificando a própria teoria através da incorporação de novas visões. Foi precisamente um processo semelhante a este que marcou a evolução da teoria Liberal das RI no final da Guerra Fria. Perante a crise dos paradigmas teóricos dominantes entre os quais se contava o Neoliberalismo, Andrew Moravcsik promoveu uma renovação na teoria Liberal das RI permitindo de certa maneira reforçá-la (Sousa,2014,p.XXVIII). 

Nesse sentido Moravcsik (além da abordagem “macro” que se concentra nas relações entre atores na esfera internacional) incluiu no corpo analítico uma abordagem que dava importância aos indivíduos e grupos presentes nas sociedades internas aos vários Estados. Desse modo é destacado que as ações e opções dos Estados se baseiam na dinâmica interna das suas sociedades domésticas (Sousa,2014,p.XXVIII). Com base nessa dinâmica interna os decisores estatais decidirão quais as linhas de orientação de política internacional que pretendem “levar para a mesa de negociação” com os outros Estados a nível internacional. Nesse momento, Moravcsik destaca a interdependência que existe no próprio sistema internacional (retomando os postulados de Keohane e Nye), sendo ela mesma decisiva para compreender os outcomes resultantes das relações entre Estados na esfera internacional (Sousa,2014,p.XXVIII). Ao introduzir uma certa dialética entre a esfera interna e as posições que os estados assumem internacionalmente Moravcsik revolucionou o Liberalismo permitindo que esta escola teórica se reforçasse e consequentemente se tornasse mais capaz de suportar o desafio que lhe fora colocado pelas chamadas “Teorias Críticas” das RI que reforçaram o seu papel a partir da década de 90 do século XX.

Catarina Lageman
Mestranda em Relações Internacionais
The London School of Economics and Political Science – LSE

&

Miguel Chora
Mestrando em Economia Internacional e Estudos Europeus
ISEG

Bibliografia

BEATE JAHN, 2009 “Liberal Internationalism: from ideology to empirical theory- and back again”, Cambridge University Press. 

Brown,C. & Ainley, K. (2009). “Objeções à Síntese Realista” in “Compreender as Relações Internacionais” [p.67-71]. 4ª edição. Lisboa. Gradiva;

Brown,C. & Ainley, K. (2009). “Pluralismo e Interdependência Complexa” in “Compreender as Relações Internacionais” [pp.71-80]. 4ª edição. Lisboa. Gradiva;

Brown,C. & Ainley, K. (2009). “Do neo-realismo ao institucionalismo liberal” in “Compreender as Relações Internacionais”[pp.88-93]. 4ª edição. Lisboa. Gradiva;

IKENBERRY, John, 2009 “Liberal Internationalism 3.0: America and the Dilemma of Liberal World Order”. American Political Science Association, Vol. 7, No1. https://www.jstor.org/stable/40407217 (acesso em 3 de Dez. 2020)

 

MORAVCSIK, Andrew, 1997 “Taking Preferences Seriously: A Liberal Theory of International Politics, The MIT Press, Vol. 51, n. 4. https://www.jstor.org/stable/2703498 (accesso em 3 de Dez. 2020)

 

Sousa, F. & Mendes, P. (2014). “Dicionário de Relações Internacionais”. 3ª edição. Porto. Edições Afrontamento, CEPESE