As eleições parlamentares na Venezuela

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                                                                                                           As opiniões expostas neste artigo vinculam exclusivamente os seus autores.

As eleições parlamentares da Venezuela, terão lugar hoje, dia de 6 de dezembro de 2020, e têm sido não apenas marcadas por controvérsias e mediatismo interno, mas também pela interferência externa – como é, aliás, já tradição na América Latina. As eleições servirão para eleger os deputados da Assembleia Nacional da Venezuela, o órgão legislativo do país. 

No passado mês de junho, o Conselho Nacional Eleitoral – órgão responsável por assegurar a transparência e cumprimento das normas democráticas – anunciou que um acordo entre o governo e a oposição definiu que seriam aumentados o número de assentos parlamentares, de 177 para 277, de forma haver uma maior representatividade da população. Assim, no que diz respeito ao sistema eleitoral venezuelano, dos 277 deputados a eleger, 48% serão eleitos através de uma votação nominal, em que vence o partido ou candidato que obtiver maioria simples em cada círculo eleitoral; e 52% serão eleitos através de um sistema proporcional, em que os cidadãos e cidadãs votam em listas nacionais e regionais elaboradas pelos partidos. Há um total de 87 círculos eleitorais no país, elaborados atendendo à população, localização geográfica e tradição eleitoral.

Venezuela foi um dos primeiros países latino-americanos a automatizar as votações, tendo começado em 2004 a implementação do voto eletrónico. O processo de votação passa, garante o Conselho Nacional Eleitoral, por 17 auditorias de forma a garantir a transparência e o cumprimento das normas democráticas. 

As últimas eleições para a Assembleia Nacional da Venezuela ocorreram neste mesmo dia, em 2015, tendo a coligação eleitoral Mesa da Unidade Democrática (MUD) obtido 109 assentos parlamentares, obtendo uma maioria absoluta e o Grande Pólo Patriótico Simon Bolivar, do qual faz o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), apoiante da Revolução Bolivariana e do Presidente Nicolás Maduro, obteve 55. Em 2018, Juan Guaidó foi eleito líder da Assembleia Nacional, cargo que é disputado por Luís Parra (independente). 

Estas eleições acontecem naquele que é um contexto extraordinariamente atípico, sendo importante considerar, por um lado, a instável situação político-económica do país e, por outro lado, os impactos da pandemia COVID-19. 

Venezuela tem sido, desde há vários anos, um dos principais focos dos diferentes atores da cena internacional e dos media de todo o mundo. Esta condição foi agravada pela crise presidencial que tomou o país em janeiro do ano passado, quando, após a tomada de posse do presidente Nicolás Maduro, Juan Guaidó, com o apoio do seu partido (com maioria parlamentar) se autodeclarou presidente da Venezuela. Apesar do Supremo Tribunal de Justiça, o órgão máximo do poder judicial venezuelano, ter declarado expressamente que o golpe foi anticonstitucional, Guaidó rapidamente recebeu apoio dos EUA e posteriormente de outros países. Assim, a conjuntura do país tem, portanto, sido marcada por bastante instabilidade política e económica, situação que foi agravada pela pandemia. 

Ainda assim, tanto o governo como o Conselho Nacional Eleitoral já declararam que serão cumpridas todas as medidas de higiene e segurança durante o processo eleitoral. Foram, inclusive, já feitas duas simulações eleitorais, de forma a assegurar o bom-funcionamento da ida às urnas, familiarizando os eleitores com os procedimentos necessários, para que sejam hoje evitadas aglomerações. 

 

disputar esta eleição encontram-se mais de 100 partidos, maioritariamente organizados em coligações eleitorais. As principais coligações são as seguintes: Grande Pólo Patriótico Simon Bolivar, Alternativa Popular Revolucionária, Aliança Democrática, Venezuela Unida e Soluções para a Venezuela. 

No que diz respeito às propostas eleitorais, destacando algumas das principais, o Grande Pólo Patriótico apresenta
candidatos maioritariamente jovens e militantes de movimentos sociais, defendendo o fim da conivência com as sanções, com a intervenção e o com imperialismo exterior principalmente dos Estados Unidos. Uma das principais propostas eleitorais é a recuperação da indústria petrolífera – a indústria mais importante na Venezuela, que é o país com a maior reserva de petróleo do mundo. A Aliança Democrática, forte opositora a Maduro, constitui a direita que não alinhou com o boicote liderado por Guaidó, e propõe principalmente a recuperação da economia através da iniciativa privada, com a privatização de diversos serviços agora públicos. Ademais, defende também um estreitamento de relações com os EUA. À esquerda, a Aliança Popular Revolucionária, apoiante da Revolução Bolivariana, tem como uma das principais propostas uma reforma tributária para a recuperação da economia, com um aumento de impostos para os rendimentos mais altos e para as grandes fortunas e um alívio fiscal para os mais pobres. 

 

A oposição de Guaidó mostrou-se contra a realização das eleições há vários meses, dizendo que não iria participar e apelou ao seu boicote. Esta posição foi sustentada por alegadas irregularidades no processo de planeamento eleitoral e pelo argumento de que o resultado seria muito provavelmente fraudulento. Aliado a dezenas de partidos, Guaidó exige que seja feito um referendo no país dias após a eleição de hoje, de forma a questionar o povo venezuelano se acreditam na validade das eleições. 

 

Importa salientar que esta estratégia de descredibilização do resultado de eleições antes das mesmas terem
lugar não é estranha à extrema-direita. Já foi este ano utilizada por Donald Trump nas eleições presidenciais nos EUA, que sugeriu várias vezes, bem antes das eleições, que não iria reconhecer como legítimos os resultados que não lhe fossem favoráveis.

Tanto os EUA como a União Europeia, que o ano passado reconheceram Guaidó como presidente interino da Venezuela, anunciaram que não enviarão observadores para atestar a transparência e democraticidade do processo eleitoral, havendo, assim, uma posição deliberada de não aceitação à priori dos resultados. Apesar do governo venezuelano ter requerido que fossem enviados observadores estadunidenses e europeus, a posição por estes tomada não deixa dúvidas relativamente ao seu alinhamento com Guaidó e dos seus apoiantes internos. O discurso em torno da corrupção, tão bem monopolizado pela direita latino-americana (e não só), tem predominado na direita venezuelana, que, com apoio dos EUA e da UE pretende precisamente deslegitimar as eleições antes de haver quaisquer resultados e tomá-las como fraudulentas bem antes de evidências de irregularidades. Ainda assim, países como o Brasil e Rússia enviaram equipas observadores eleitorais, pelo que as eleições contaram com mais de 300 observadores internacionais que atestarão a sua fiabilidade e transparência. 

 

Apesar de só poder ser feito um balanço das eleições aquando o encerramento das urnas e a contagem dos votos, é possível apontar, desde já, para uma provável elevada taxa de abstenção – algo que as sondagens têm vindo a demonstrar. Em última análise, quaisquer que sejam os resultados das eleições, a luta por estabilidade e por verdadeira soberania continuará a marcar a realidade do povo venezuelano. 

 

Marisa Ferreira,
Mestranda em Economia Política,
ISCTE

Fontes

https://www.aljazeera.com/opinions/2020/5/12/sanctions-in-the-era-of-pandemic/

https://visao.sapo.pt/atualidade/mundo/2020-11-22-caracas-nao-espera-que-eua-e-europa-reconhecam-eleicoes-legislativas-na-venezuela/

https://www.dnoticias.pt/2020/11/29/240791-guaido-apela-a-abstencao-nas-eleicoes-legislativas-na-venezuela/

https://www.brasildefato.com.br/2020/11/13/conheca-propostas-da-alianca-governista-para-eleicoes-legislativas-da-venezuela

https://menafn.com/1101210929/Parliamentary-Elections-in-Venezuela-All-You-Need-to-Know

https://www.telesurtv.net/news/denuncian-tendencia-deslegitimar-sistema-electoral-venezolano-20201202-0030.html

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2020/11/venezuela-6-de-dezembro-paz-justica-e-soberania-por-anisio-pires/

https://www.brasildefato.com.br/2020/11/18/venezuela-oposicao-se-prepara-para-eleicoes-com-pauta-de-privatizacoes-e-dolarizacao

https://www.noticiasaominuto.com/mundo/1637549/conselho-eleitoral-apela-a-participacao-em-escrutinio-sem-guaido

https://www.brasildefato.com.br/2020/11/07/venezuela-entenda-como-sera-a-eleicao-para-nova-assembleia-nacional

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https://efectococuyo.com/politica/cne-divulga-cronograma-electoral-y-numero-de-diputados-por-estados/

 https://dialogo-americas.com/articles/venezuela-parliamentary-elections-move-forward-despite-international-pressure/

https://revistaforum.com.br/politica/camara-cria-comissoes-para-fiscalizar-eleicoes-da-venezuela-e-negociacoes-sobre-brumadinho/

https://www.usnews.com/news/world/articles/2020-10-07/eu-rules-out-sending-observers-for-venezuela-vote

https://jacobinmag.com/2020/10/sanctions-venezuela-maduro-guaido-trump

https://talcualdigital.com/redes-se-asocia-con-el-partido-de-claudio-fermin-para-ir-a-las-parlamentarias/

https://www.jacobinmag.com/2020/02/venezuela-nicolas-maduro-imperialism-authoritarianism

https://revistaopera.com.br/2019/02/10/venezuela-democracia-ou-ditadura/?fbclid=IwAR0n7evV9xrwINeQntQrOcK1mLqw2oELmYRMCG2UfPu4AKqiw8sMYt5Tvw

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https://theintercept.com/2020/05/11/golpe-fracasso-venezuela-eua/

https://www.abrilabril.pt/internacional/personalidades-exigem-ue-que-respeite-eleicoes-na-venezuela 

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https://www.esquerda.net/artigo/venezuela-eleicoes-legislativas-de-6-de-dezembro-num-novo-quadro-politico/70259

https://observador.pt/2020/06/17/popularidade-de-juan-guaido-caiu-de-63-para-19-desde-que-se-autoproclamou-presidente-interino-da-venezuela/

https://covid19.patria.org.ve/noticia/tratamientos-contra-covid-19-cuestan-a-venezuela-tres-veces-mas-a-causa-de-sanciones/

https://www.jacobinmag.com/2019/05/venezuela-maduro-juan-guaido-intervention-sanctions

https://jacobinmag.com/2020/06/us-intervention-venezuela-hugo-chavez-ned 

https://jacobin.com.br/2020/05/quem-esta-por-tras-da-baia-dos-porcos-venezuelana/

https://veja.abril.com.br/mundo/as-vesperas-de-eleicoes-venezuelanas-guaido-tenta-se-aproximar-de-biden/

 https://venezuelanalysis.com/news/15056

http://iela.ufsc.br/noticia/para-entender-venezuela

http://iela.ufsc.br/noticia/guerra-nao-convencional-contra-venezuela

https://subverta.org/2017/08/06/os-5-mitos-que-te-impedem-de-compreender-a-venezuela/