A COP 28 e o fim dos combustíveis fósseis?

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Excellencies, The climate challenge is not just another issue in your inbox. Protecting our climate is the world’s greatest test of leadership.

 

Esta frase foi proferida pelo Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, no início da COP 28, que decorreu nos dias 30 de novembro a 12 de dezembro de 2023 no Dubai. Desde o início dos anos 90 a ONU tem realizado as chamadas COP (em inglês, Conference of the Parties, traduzindo para Conferência das Partes), onde representantes de todas as partes do mundo se reúnem para discutir e negociar estratégias de caráter global para oferecer uma resposta às alterações climáticas.

A conferência começou com o pé direito, quando momentos após a cerimónia de abertura foi aprovada a criação de um fundo de “perdas e danos” relativo ao clima. Este fundo é criado com o objetivo de ajudar os países mais vulneráveis às alterações climáticas, prevendo um financiamento de 100 mil milhões de dólares por ano, a começar em 2024.

Além disso, os debates e as discussões prolongaram-se ao longo das semanas durante as quais decorreu a COP 28. Vários estados, incluindo Portugal, assinaram a “Declaração dos EAU sobre Clima e Saúde”, que estabelece objetivos para proteger a saúde daqueles afetados pelas alterações climáticas. Vários estados comprometeram-se também com os objetivos estabelecidos na “Declaração dos EAU sobre Agricultura Sustentável, Sistemas Alimentares Resilientes e Ação Climática”. Foram também feitos esforços e compromissos para dinamizar uma ação climática que permita abordar a conservação da natureza, tocando noutro desafio contemporâneo importante – a perda de biodiversidade. Além disso, esforços foram feitos para potenciar os diferentes mecanismos financeiros para oferecer uma resposta mais resiliente aos desafios provocados pelas alterações climáticas.

Também decorreram negociações para estabelecer o “quadro de transparência reforçado” para implementar as metas estabelecidas no Acordo de Paris, onde as Nações Unidas demonstraram as ferramentas que estão a ser desenvolvidas para serem usadas pelas “Partes”, que serão disponibilizadas até junho deste ano. O espaço para Ação Climática Global funcionou em paralelo com as negociações da COP, onde diferentes participantes da Conferência, desde representantes de governos até membros da sociedade civil, tiveram a oportunidade de demonstrar soluções práticas para a ação climática.

No final da conferência, após semanas de negociações, foi atingido mais um marco histórico. Cerca de 200 países presentes na Cimeira do Clima chegaram a um acordo que, pela primeira vez, apela a todas as nações para que abandonem os combustíveis fósseis para evitar os piores efeitos das alterações climáticas. No entanto, vale a pena apontar que este acordo não estabelece um objetivo explícito para a eliminação progressiva, ou até mesmo, para a redução gradual do consumo combustíveis fósseis, apesar da vontade de centenas de países e outros atores da sociedade civil para estabelecer um.

O compromisso estabelecido neste acordo, reforçado pelo presidente da COP 28, Sultan Al Jaber, é que os países devem fazer uma transição energética de “forma justa, ordenada e equitativa, atendendo às necessidades críticas do momento”. Este acordo histórico foi alvo de críticas por parte de especialistas, apontando a ambiguidade daquilo que é esperado que os países façam, a falta de clareza quanto ao modo de financiamento para atingir os objetivos mencionados ao longo do texto, a existência de lacunas e de termos confusos. Agora que chegaram a um acordo, cabe aos estados decidir como vão implementar medidas para atingir os objetivos delineados.

Para concluir, a COP 28 foi a maior Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas até à data, com cerca de 85 000 participantes. Apesar das rivalidades geopolíticas existentes e da complexidade dos tópicos abordados, os representantes dos diferentes governos foram capazes de chegar a acordo em pontos importantes e estabelecer passos históricos no combate às alterações climáticas, como é o caso do acordo referido anteriormente que menciona uma vontade coletiva em reduzir a dependências dos combustíveis fósseis. Apesar das falhas apontadas, não deixa de ser um marco histórico no que diz respeito à cooperação entre os estados para a ação climática a nível global. 

As Partes voltam a reunir-se para a COP 29 em novembro deste ano no Azerbaijão, onde deverão estabelecer um novo objetivo de financiamento do clima adequado à urgência do desafio climático. Terminando ao parafrasear o antigo vice-presidente dos EUA, Al Gore, o acordo histórico alcançado sobre os combustíveis fósseis só será realmente um ponto de viragem para acabar com esta dependência da humanidade com base nas ações que tomarmos daqui para a frente. 

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Carrington, D. (2023, 13 de dezembro). Good Cop, bad Cop: what the Cop28 agreement says and what it means. The Guardian. https://www.theguardian.com/environment/2023/dec/13/what-the-cop28-agreement-says-and-what-it-means 

 

Flor, A. (2023, 13 de dezembro). Pela Primeira Vez, COP aprova o princípio do fim dos combustíveis fósseis. Público. https://www.publico.pt/2023/12/13/azul/noticia/primeira-cop-aprova-principio-fim-combustiveis-fosseis-2073476

 

Guterres, A. (2023, 1 de dezembro). Secretary-General’s remarks at opening of World Climate Action Summit. United Nations. https://www.un.org/sg/en/content/sg/speeches/2023-12-01/secretary-generals-remarks-opening-of-world-climate-action-summit 

 

Morton, A.; Greenfield, P.; Harvey, F.; Lakhani, N.; Carrington, D. (2023, 13 de dezembro). Cop28 landmark deal agreed to ‘transition away’ from fossil fuels. The Guardian. https://www.theguardian.com/environment/2023/dec/13/cop28-landmark-deal-agreed-to-transition-away-from-fossil-fuels 

 

Sengupta, S. (2023, 13 de dezezmbro). Four Takeaways From the COP28 Climate Summit. The New York Times https://www.nytimes.com/2023/12/13/climate/cop28-climate-summit-takeaways.html 

 

Tavares, P. (2023, 1 de dezembro). Decisão histórica na COP 28 com a criação de fundo de “perdas e danos” relativo ao clima. Euronews. https://pt.euronews.com/2023/12/01/decisao-historica-na-cop-28-com-a-criacao-de-fundo-de-perdas-e-danos-relativo-ao-clima 

United Nations Framework Convention on Climate Change (s.d). COP28: What Was Achieved and What Happens Next? [Comunicado de Imprensa] https://unfccc.int/cop28/5-key-takeaways

Miguel Toscano

Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade de Évora, Mestrando em Relações Internacionais pela Universidade de Aalborg. Durante os estudos passou por várias associações estudantis, tendo sido presidente do NERIUE em 2021. Para além disso, profissionalmente já teve experiência nos ramos da investigação e da gestão de projetos. Tem forte interesse em temas das RI como a Governança Global, Estudos de Desenvolvimento e Estudos Ambientais

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